TERMOS DE USO
Ao acessar o aplicativo TOHT, o USUÁRIO declara estar ciente e concordar com estes termos.
Caso o USUÁRIO não concorde com estes Termos de Uso, ele não deverá baixar ou instalar o aplicativo TOHT.
OBJETO
1. Estes TERMOS DE USO têm por objetivo estabelecer as regras e condições de funcionamento do aplicativo TOHT. Ao acessar o aplicativo TOHT, baixá-lo ou efetuar seu cadastro, o USUÁRIO declara ter ciência e concordar com as regras e condições a seguir.
CADASTRO
2. Para utilizar o aplicativo TOHT, o usuário deve se cadastrar. Para isso, alguns dados cadastrais devem ser fornecidos. Portanto, o USUÁRIO deve fornecer dados verdadeiros, corretos, completos e atualizados. Se, por qualquer motivo, o aplicativo entender que os dados fornecidos são falsos, incorretos, incompletos ou desatualizados, ele se reserva o direito de recusar ou bloquear o USUÁRIO e seu acesso ao sistema. Essa recusa ou bloqueio pode ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
IDADE MÍNIMA
3. Para acessar o aplicativo TOHT, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 anos ou legalmente capaz. USUÁRIOS menores de 18 anos ou legalmente incapazes poderão utilizar o aplicativo TOHT somente mediante autorização dos pais ou responsáveis legais, após declararem que leram estes Termos de Uso.
ACESSO À PLATAFORMA
4. O acesso à PLATAFORMA se dá por meio do download do aplicativo TOHT, disponível para IOS e ANDROID.
5. Para acessar o aplicativo TOHT, o USUÁRIO precisará de dispositivos, softwares e conexões de dados, que não são fornecidos pelo aplicativo TOHT. Para usar o aplicativo, o USUÁRIO deve concordar em baixar manualmente ou automaticamente as atualizações que forem feitas. Além disso, o USUÁRIO concorda em receber notificações por meio do aplicativo sempre que necessário para manter seu funcionamento adequado.
6. O aplicativo TOHT reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de registro e cancelar um registro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, sem nenhuma compensação ou reparação pelo cancelamento de quaisquer registros ou pela impossibilidade de registro.
7. Não é permitido que o mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Caso o aplicativo detecte cadastros que pertençam à mesma pessoa, ele poderá desabilitar permanentemente todos os cadastros.
8. Da mesma forma, o aplicativo reserva-se o direito de alterar estes TERMOS DE USO, bem como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a qualquer momento. Para isso, o aplicativo publicará as novas versões nos links correspondentes. Além disso, poderá comunicar as alterações em seus canais de comunicação e redes sociais, embora essa comunicação não seja obrigatória para que as novas regras sejam efetivas.
CONDIÇÕES DE USO
6. O USUÁRIO concorda em utilizar o aplicativo TOHT nas seguintes condições:
6.1. O uso do aplicativo TOHT e seu conteúdo é restrito às finalidades apresentadas no próprio aplicativo, não sendo permitido qualquer uso diferente daquele expressamente permitido. Além disso, não é permitido o uso de todo o conteúdo, incluindo sua marca registrada, sem autorização expressa, especialmente para fins comerciais.
6.2. Todo o conteúdo do aplicativo é de propriedade exclusiva deste aplicativo. Ainda que tenha sido adquirido por terceiro, não poderá ser copiado, distribuído, republicado ou transmitido de nenhuma forma, sem autorização expressa deste aplicativo. Caso autorizado, não é permitido remover ou modificar qualquer aviso de direitos autorais, logotipo, marca registrada, legenda ou qualquer outra forma de manifestação de propriedade do conteúdo, sob pena de incorrer nas penalidades impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais leis correlatas à matéria.
6.3. O USUÁRIO não pode e não permitirá que outros:
a) Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, transmitir, hospedar, terceirizar, divulgar ou explorar comercialmente o aplicativo a terceiros;
b) Copiar ou usar o aplicativo para facilitar qualquer atividade criminosa, incluindo, mas não se limitando a, atividades de hackers;
c) Modificar, criar trabalhos derivados, desmontar, descriptografar, traduzir ou descompilar qualquer parte do aplicativo;
d) Abusar, assediar, ameaçar, injuriar, difamar, caluniar, intimidar ou proferir palavras ofensivas, ilegais ou discriminatórias a outros USUÁRIOS do aplicativo;
e) Publicar fotos de perfil que contenham nudez, nudez parcial, conotação sexual ou qualquer outro conteúdo ilegal e/ou discriminatório no aplicativo TOHT;
f) Transmitir malware, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva para o aplicativo.
6.4. O USUÁRIO é o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. É proibido ao USUÁRIO permitir acesso de terceiros à sua conta, bem como fornecer sua senha de acesso.
6.5. Os usuários internacionais concordam em cumprir a legislação local referente à conduta online e à publicação de conteúdo aceitável.
PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS E RESENHAS
7. As mensagens e avaliações publicadas no aplicativo TOHT não podem conter nenhum tipo de conteúdo ofensivo, ilegal, depreciativo, discriminatório ou vexatório de qualquer natureza.
8. Todas as mensagens e avaliações serão previamente analisadas pela equipe do aplicativo TOHT.
9. As mensagens e avaliações analisadas pela equipe do aplicativo TOHT, uma vez aprovadas, serão publicadas nos perfis dos usuários, sempre de forma anônima.
10. Além disso, mensagens e avaliações que contenham conteúdo inapropriado, conforme definido no item 7, poderão ser rejeitadas pelo aplicativo TOHT, ou o USUÁRIO poderá ser convidado a reescrever a avaliação sem o conteúdo ofensivo, ou a parte ofensiva da mensagem ou avaliação poderá ser automaticamente excluída pela equipe do aplicativo, sem a necessidade de autorização prévia do USUÁRIO.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
11. O usuário não poderá fornecer imagens, dados e nomes nocivos que ofendam ou comprometam a imagem de pessoa ou empresa, sob pena de punição, nos termos da lei. O aplicativo TOHT não se responsabiliza por esses atos e se reserva o direito de avaliar e vetar qualquer conteúdo que considere nocivo ou ofensivo. Além disso, o USUÁRIO poderá ser imediatamente suspenso ou até mesmo ter seu cadastro removido do aplicativo sem aviso prévio e direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.
12. É de responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados cadastrais atualizados, principalmente enquanto houver sorteios ou campanhas em andamento.
13. É expressamente proibido ao USUÁRIO utilizar imagens ou vídeos que exponham nudez, violência, exploração infantil, imagens ofensivas, ou que sejam de propriedade de terceiros. Em caso de violação desta disposição, o Usuário poderá ter seu sorteio ou campanha cancelados, sem aviso prévio e terá direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.
PRAZO DE VALIDADE E RESCISÃO
14. Estes Termos de Uso são celebrados por prazo indeterminado, contados a partir do momento em que o Usuário opta por criar um cadastro e baixar o aplicativo.
15. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos a qualquer momento, por qualquer das partes envolvidas, sem qualquer ônus ou penalidade, por meio dos mecanismos disponibilizados pelo aplicativo TOHT.
16. Estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos em caso de descumprimento de qualquer das obrigações aqui contidas, bem como pela decretação de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência civil de qualquer das partes, ou ainda pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.
17. O USUÁRIO poderá encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não tenha campanhas em andamento ou ativas. Em caso de rescisão destes Termos de Uso pelo USUÁRIO, o aplicativo TOHT reserva-se o direito de excluir definitivamente ou não as mensagens e avaliações feitas pelo USUÁRIO.
USO DE DADOS
18. O uso dos dados pessoais fornecidos no cadastro no aplicativo e na compra de produtos está detalhado em nossa Política de Privacidade e pela LGPD. No entanto, esclarecemos desde já que a total responsabilidade pela veracidade desses dados é dos Usuários.
19. Esta política de privacidade deverá ser acessada regularmente, considerando que sua modificação poderá ocorrer a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso aos usuários.
PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E USO DE MARCA REGISTRADA
20. Todo o conteúdo do aplicativo TOHT (sua apresentação e “layout”, marcas registradas, logotipos, produtos, sistemas, nomes de serviços e outros materiais), incluindo programas, bancos de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham sido contratualmente autorizados para sua inserção no aplicativo, são protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de propriedade do aplicativo.
21. A reprodução, distribuição e transmissão de tais sistemas ou qualquer outro conteúdo do aplicativo não são permitidas sem o consentimento expresso por escrito do aplicativo ou do respectivo proprietário, especialmente para fins comerciais ou econômicos.
22. A utilização indevida de conteúdo protegido por propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, etc.) apresentado no aplicativo será caracterizada como infração à legislação pertinente, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis e dando direito às partes afetadas, seja o aplicativo, os Usuários ou terceiros, à indenização por danos e prejuízos, além das perdas e danos e honorários advocatícios.
RISCOS TECNOLÓGICOS
23. Todos os riscos derivados da utilização dos sistemas oferecidos pelo aplicativo são de responsabilidade do usuário.
24. As informações, “software”, produtos, valores e serviços transmitidos no aplicativo podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
25. Em nenhum caso o aplicativo TOHT será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso dos sistemas ou da incapacidade de usá-los, ou de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio deles, ou como resultado de seu uso.
26. Os sistemas do aplicativo TOHT poderão eventualmente ficar fora do ar para manutenção, melhoria ou correção de algum problema, sendo necessário que o aplicativo informe os usuários, o que pode ocorrer por meio do próprio aplicativo.
ALTERAÇÕES NO APLICATIVO E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
27. O aplicativo TOHT pode fazer alterações nas informações, serviços, produtos e outros materiais nele contidos, ou encerrar atividades, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário e sem qualquer indenização a qualquer usuário.
28. Além disso, o aplicativo TOHT não pode garantir que funcionará 24 horas por dia, e suspensões temporárias podem ocorrer devido a problemas técnicos, sem obrigação de comunicá-los.
DISPOSIÇÕES GERAIS
29. O USUÁRIO aceita expressamente que o aplicativo poderá enviar mensagens de e-mail de caráter informativo, relacionadas a comunicações específicas sobre os serviços oferecidos, bem como outras mensagens contendo conteúdo comercial. Caso o USUÁRIO não deseje receber tais mensagens, deverá solicitar o cancelamento do envio diretamente pela plataforma, por meio de seus canais de atendimento.
30. As partes declaram total ausência de conflito de interesses na celebração deste contrato.
31. Caso haja qualquer dúvida quanto à execução destes Termos de Uso que não esteja expressamente estipulada, as partes ficam livres para acordar o que entenderem melhor para seu integral cumprimento.
32. Se alguma das cláusulas deste instrumento for considerada ilegal, as demais permanecerão válidas até que decisão judicial definitiva determine o contrário.
33. A tolerância de qualquer das partes quanto ao não cumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui pactuada não será considerada renúncia à exigência do cumprimento da referida disposição, nem representará novação quanto a obrigações passadas, presentes ou futuras, quanto à cláusula ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
34. Este instrumento não cria qualquer tipo de vínculo empregatício ou de parceria entre as partes.
PERGUNTAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
35. Para quaisquer dúvidas e informações adicionais, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail support@tohtapp.com ou WhatsApp +971 58 203 5120.
